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AVISOS, NOTAS E INFORMAÇÕES

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

(Art. 235, II, "c", do RISF)


Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 132, DE 2012

(nº 7193 de 2010, na Casa de origem)

Deputado Arnaldo Faria de Sá

 Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

Parecer favorável, sob o nº 328, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Humberto Costa.		 Último dia: 16.05.2013




Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLC nº 132/2012
  2. Avulso do Parecer - P_S nº 328/2013
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 123, DE 2013

Senador Aloysio Nunes Ferreira

 Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, para estabelecer a titulação em nível de pós-graduação como exigência mínima para o ingresso na Carreira de Magistério Superior.

Parecer sob o nº 327, de 2013, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CE.		 Último dia: 16.05.2013




Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 123/2013
  2. Avulso do Parecer - P_S nº 327/2013

(Art. 235, II, "d", do RISF)


Proposição
(Autor / Nº de Origem)		 Ementa Prazo
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 120, DE 2006  - COMPLEMENTAR

Senador Alvaro Dias

 Exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Pareceres sob nºs: 348, de 2013-CE, relator Senador Marconi Perillo, favorável; e 349, de 2013-CAE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável.		 Último dia: 16.05.2013




Avulsos:
  1. Avulso do Parecer - P_S nº 348/2013
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 1, DE 2013

Presidente da República

 Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações e prestações interestaduais. Quarto dia: 16.05.2013
Último dia: 17.05.2013



Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PRS nº 1/2013
  2. Avulso do Parecer - P_S nº 352/2013
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 155, DE 2010  - COMPLEMENTAR

Senador Paulo Paim

 Regulamenta o pagamento de adicional de insalubridade e a concessão de aposentadoria especial ao trabalhador que exerça as atividades de coleta de lixo e de varredura de vias e de logradouros.

Parecer sob nº 360, de 2013-CAS, Relator: Senador Rodrigo Rollemberg, concluindo favoravelmente ao PLS 155/2010-Complementar, nos termos da Emenda nº 1-CAS - Substitutivo; e pela prejudicialidade do PLS 577/2011-Complementar, que tramita em conjunto. 		Primeiro dia: 16.05.2013
Último dia: 22.05.2013



Avulsos:
  1. Avulso da matéria - PLS nº 155/2010
  2. Avulso do Parecer - P_S nº 360/2013
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa