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03/05/2024
Lei Joca: projeto visa dar segurança a pets no transporte em viagens
O caso do cachorro Joca, que morreu durante transporte aéreo, motivou apresentação de projeto (PL 1474/2024) que estabelece procedimentos de segurança no transporte de pets em viagens de avião, ônibus ou embarcações. Por engano, Joca fez duas viagens seguidas de avião no mesmo dia entre São Paulo e Fortaleza. Entre outras medidas, a proposta determina que as empresas devem providenciar câmaras oxigenadas e iluminadas, compartimentos de água e alimentos e travas para caixas de transporte. O autor é o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
