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LexML

Uma rede de informação legislativa e jurídica que organiza, integra e dá acesso às informações disponibilizadas nos diversos portais de órgãos do governo na Internet

normas.leg.br

Acesse a compilação estruturada das normas constitucionais, tais como a Constituição da República e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), além do Código Civil, do Código de Processo Civil e também das normas federais com força de lei, entre outras.

Bases históricas

Pesquise informações sobre a Constituição de 1988, outras constituições, inclusive de outros países, documentos orçamentários específicos e determinadas normas jurídicas.

Agenda da semana
20 a 26 de abril
09:00
Comissão de Assuntos Sociais

9ª, Extraordinária

Realizada

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

09:00
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

9ª, Extraordinária

Realizada

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

09:30
Comissão de Esporte

6ª, Ordinária

Aberta

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15

10:00
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

6ª, Conjunta com CTFC

Realizada

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

10:00
Senado Federal

Sessão Especial

Cancelada

Plenário do Senado Federal

11:00
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

13ª, Extraordinária

Reaberta

Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

13:30
Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana

1ª, Reunião

Agendada

Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

14:00
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

8ª, Extraordinária

Agendada

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

14:00
Comissão de Educação e Cultura

9ª, Conjunta com CMA

Agendada

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15

14:00
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

7ª, Extraordinária

Agendada

Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

14:00
Senado Federal

Sessão Deliberativa Ordinária

Agendada

Plenário do Senado Federal

14:30
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1291, de 2025

1ª, Reunião

Agendada

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

14:40
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1292, de 2025

1ª, Reunião

Agendada

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

14:50
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1293, de 2025

1ª, Reunião

Agendada

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

15:00
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

8ª, Extraordinária

Agendada

Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

7ª, Extraordinária

Agendada

Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7